Em um ano em que só se fala de crise, o Governo Federal anunciou diversas medidas para, na prática, tentar reverter o “aperto”. As tais medidas consistem basicamente em duas ações: cortar despesas e elevar a arrecadação.
De olho nos impactos que os cortes podem trazer para o estado do Ceará, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa realiza hoje, às 14:30 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, uma audiência pública para debater sobre o aumento de arrecadação prevista no ajuste fiscal do Governo Federal.
O autor do requerimento é o deputado Bruno Pedrosa (PSC), que afirma que o Governo Federal não pode passar a responsabilidade de suas finanças para o povo brasileiro. “Aumento e criação de impostos não são a única saída para a crise. A audiência pública mostrará caminhos para soluções que sacrifiquem menos a população mais humilde”, disse o parlamentar.
Para participar do debate foram convidados o secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho; o superintendente da Receita Federal no Ceará, João Batista Barros da Silva Filho; o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba; o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Evandro Reis, e o delegado da Receita Federal no Ceará, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira.
Entre as medidas do ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal, estão:
– Mudanças no direito ao benefício Seguro Desemprego;
– Mudanças nas datas de pagamento do Abono Salarial;
– Fim de repasses ao Fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
– Redução no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
– Redução dos benefícios para os exportadores de produtos manufaturados;
– Aumento no Combustível.
Outras medidas que precisam de aprovação do Legislativo estão em tramitação na Câmara e no Senado. Ao entrarem em vigor, podem afetar diretamente a população.
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