A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 16/15, oriundo da mensagem nº 7.734, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos policiais militares estaduais. A mensagem governamental recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares. Quinze delas foram aprovadas, das quais cinco apresentadas em plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.
Das 15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo, Deputado Evandro Leitão (PDT); cinco do Deputado Capitão Wagner (PR), uma do Deputado Tin Gomes (PHS), uma do Deputado Roberto Mesquita (PV), uma do Deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas conjuntamente; uma pelos Deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão Wagner e a outra pelos Deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e Júlio César Filho (PTN).
O Deputado Welington Landim (Pros) parabenizou o Governo e afirmou que este é o momento de a Polícia Militar dar uma resposta à sociedade.
O Deputado Capitão Wagner (PR) ressaltou que a aprovação da lei é uma conquista histórica para a Polícia do Ceará. O parlamentar destacou a relevância de duas emendas apresentadas por Deputados. Uma delas garante nova oportunidade para militares prestarem curso de promoção, após terem perdido três chances de fazê-lo; a outra reduz para oito anos o tempo de espera para um tenente ser promovido a capitão, através de promoção. “São emendas que contemplam de forma satisfatória a categoria, dando novas oportunidades aos militares, e diminuem prejuízos”, salientou.
Audic Mota (PMDB) comentou sobre algumas das emendas e destacou a importância das discussões que aconteceram na Casa durante o processo de tramitação e votação. Segundo ele, várias emendas só viraram consensuais em função dos intensos debates realizados nas comissões técnicas. “É preciso que todos estejam abertos ao diálogo e que não haja intransigência sobre esse tema, porque é algo que vai repercutir na vida de milhares de militares e servidores públicos do Estado”, ressaltou.
Carlos Matos (PSDB) destacou que havia oito anos que os policiais não tinham promoção, que AL fez seu papel e o governador sairá reconhecido pelo esforço para melhorar a segurança pública no Estado. O parlamentar parabenizou os colegas que apresentaram emendas à mensagem governamental, enaltecendo a habilidade da liderança do Governo na Assembleia na condução do processo.
O No Pátio parabeniza a Assembleia Legislativa pela iniciativa de melhorar as promoções dos policias militares.
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