Assinada e entregue à Assembleia Legislativa pelo Governador, como acompanhado aqui no No Pátio, a proposta governamental que trata das promoções dos servidores militares estaduais vai ser debatida em audiência pública nesta terça-feira (28), a partir das 14h30, no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Defesa Social da AL, o debate atende requerimento do Deputado Capitão Wagner(PR).
Conforme o parlamentar, a audiência objetiva reunir a categoria, representantes e autoridades para apresentar e discutir a mensagem enviada pelo governador Camilo Santana na última quinta-feira (23). O encontro será também o momento para que os servidores apresentem sugestões. “Queremos construir tudo coletivamente, por isso é fundamental a presença dos militares na audiência, para que possamos discutir profundamente a mensagem e receber as sugestões da categoria”, destacou Capitão Wagner. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.
Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
Pela nova lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo. Para a audiência foram convidados representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, do Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Além destes, dirigentes da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/ BM do Ceará e Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará.
O portal No Pátio parabeniza o trabalho em conjunto do Governo e da Assembleia Legislativa para a melhoria das condições dos servidores militares!
Serviço:
Audiência pública para debater a proposta governamental que trata das promoções dos servidores militares
Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa
– Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres.
Data: Terça-feira (28), às 14h30.
Site: http://www.al.ce.gov.br
Fotos: Reprodução
