AL promulga PEC da Defensoria Pública

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A PEC da Defensoria foi aprovada na Assembleia Legislativa, por unanimidade

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A Assembleia Legislativa do Ceará promulga, nesta segunda-feira (14), às 17 horas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.

O anúncio foi realizado na quinta-feira (10), pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). De acordo com o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo.

 

Foto: Reprodução

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