A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) inicia, nesta quinta(16) e sexta(17), as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Russas será o primeiro município a receber a agenda de seminários para apresentação e discussão desses projetos.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. É com base no PPA aprovado que as demais leis orçamentárias são planejadas. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um governador e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, a fim de garantir a continuidade dos projetos administrativos dos gestores.
Já a LOA estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Os cronogramas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA são integrados de forma a possibilitar planejamento e debate entre os poderes Executivo e Legislativo. Assim, a LDO é apresentada no primeiro semestre do ano, e a LOA, que leva em conta as diretrizes da LDO, no segundo semestre e deve ser votada antes de a Casa Legislativa entrar em recesso. O orçamento proposto para 2024 pelo projeto de lei 99/2023 é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 inicial aprovada.
O seminário em Russas acontece hoje(16), às 8h30, no Centro Vocacional Tecnológico (Travessa Pedro de Araújo, s/ nº, Ipiranga, Russas). No dia 17 de novembro, a reunião acontece em Quixeramobim, às 8h30, na Escola Estadual da Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, nº 250, Distrito Industrial, Quixeramobim).
A comissão dará continuidade aos seminários nas duas semana seguintes, nos dias 23, 24 e 30 de novembro e dia 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado. Então vale acompanhar cada etapa. Esses processos são essenciais para a sociedade!
Fotos: Reprodução / Fonte: Assembleia Legislativa
