Concessão da Licença de Instalação depende só do pagamento de taxas por parte da Secretaria da Infraestrutura
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá liberar a Licença de Instalação (LI) para as obras da segunda etapa de expansão do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) do Porto do Pecém, um ano e oito meses depois da licitação. Agora, a concessão da licença depende apenas do pagamento de taxas por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), o que, segundo a assessoria de imprensa do órgão, deve ser agilizado para que o licenciamento seja publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A segunda fase de ampliação do Porto do Pecém, cujo investimento é da ordem de R$ 568 milhões, deve reunir em torno de 1.500 trabalhadores. Mesmo após a licitação, as empresas vencedoras não puderam iniciar os trabalhos, devido à não liberação do Ibama, que já analisava, há um bom tempo, o estudo ambiental do empreendimento.
A Licença Prévia para a obra foi expedida pelo Ibama em junho deste ano, conforme publicou o Diário do Nordeste na edição do último dia 20 de junho. A liberação da Licença de Instalação foi anunciada por diversas vezes, mas os prazos não foram cumpridos.
O consórcio Marquise/QG/Ivaí, vencedor da licitação, será o executor das obras num prazo de 30 meses, a contar da data de assinatura da ordem de serviços. De acordo com o diretor de engenharia de infraestrutura da Marquise Engenharia, Renan Carvalho, o canteiro de obras já está instalado.
Obras em até 30 dias
Ele informa que a mobilização das equipes e máquinas para os primeiros serviços será realizada a partir da autorização da Seinfra, em até 30 dias.
A expectativa da Cearáportos – empresa que administra o Portuário do Pecém – é que a expansão seja concluída em 2015. As obras, segundo a companhia, darão maior suporte às operações com carga geral, especialmente com produtos de siderurgia.
A nova ampliação deverá atender aos futuros empreendimentos previstos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) – em implantação -, e as necessidades da Ferrovia Transnordestina, com trecho até o Pecém.
Empregos
“O cronograma para a conclusão de toda a obra é de trinta meses e deveremos contar, na fase mais aguda da obra, com aproximadamente 1.500 colaboradores”. Nesta segunda etapa da expansão, o terminal portuário receberá uma nova ponte de acesso ao quebra-mar existente com 1.520 metros de extensão, pavimentação de 1.065 metros sobre o quebra-mar; a ampliação do quebra- mar em cerca de 90 metros; o alargamento em cerca de 33 metros da ponte; a construção de 600 metros de cais com dois berços de atracação de navios cargueiros ou porta-contêineres.
Carga geral
Estes últimos equipamentos serão voltados para operação com carga geral e produtos da CSP e da ferrovia Transnordestina. Está prevista também a ampliação do pátio da retro-área de aproximadamente 69.000 metros quadrados. Os dois berços de atracação serão voltados para a exportação de placas da siderúrgica, enquanto a Ferrovia Transnordestina utilizará provisoriamente o Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT), cuja primeira etapa já foi inaugurada, até ter o seu próprio terminal.
Para o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, “os investimentos no terminal portuário são fundamentais para fomentar a captação de empreendimentos de grande porte para o Estado, pois resultarão em impactos positivos na economia estadual”.
Primeira expansão
A primeira etapa de expansão do porto aconteceu em 2011, com a construção do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), composto por dois berços, para atender navios porta-contêiner; ampliação do quebra-mar para mil metros; e o prolongamento da ponte existente, de 348 metros.
Com isso, o Terminal ficou apto a receber a crescente demanda de movimentação de contêineres e carga geral. A capacidade estimada de movimentação de contêineres foi ampliada de 250.000 TEUS/ano para 760.000 TEUS/ano.
O investimento foi de cerca de R$ 410 milhões, recursos do próprio caixa estadual e também financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES também irá financiar parte dos R$ 568 milhões previstos para a segunda etapa da ampliação do Porto do Pecém. O restante será bancado pelo Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Reprodução
