Na manhã da última quinta-feira (14), o projeto de lei que regulariza a situação dos atuais ocupantes do Mercado Central foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza.
De acordo com o texto da matéria, permissionários que comprovarem atividade de mais de seis meses no local, não possuam outro boxe e que estejam adimplentes desde o ano 2010 receberão a concessão.
Autor do projeto, o vereador Salmito Filho afirmou que o projeto aprovado trará mais segurança jurídica aos permissionários dos boxes.
“Esta propositura pretende atender a uma importante e legítima demanda dos trabalhadores permissionários dos boxes do Mercado Central, demanda da qual tivemos conhecimento quando à frente da Secretaria de Turismo do Município de Fortaleza”, disse.
Foto: Reprodução/André Lima
