A realidade dos centros educacionais do estado do Ceará é bem crítica. Alojando internos acima da capacidade, com estruturas físicas precárias e até mesmo denúncias de violência por parte de servidores, é visível a fragilidade dos centros e a incapacidade de oferecer condições dignas de medidas socioeducativas. Atualmente, cerca de mil jovens estão nas 15 unidades de internação – temporária, integral ou de semiliberdade – do Ceará, sendo que a capacidade total é de 641 internos. Deste total, nove estão em Fortaleza, as demais encontram-se distribuídas em pontos estratégicos do interior do estado.
Para debater acerca do sistema socioeducativo do estado, a Comissão da Infância e da Adolescência (CIA) da Assembleia Legislativa realiza hoje, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, uma audiência pública em busca de soluções para a questão.
O debate, que acontecerá às 14 horas no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, tem como objetivo chamar a atenção das autoridades e do sistema de garantia de direitos para a necessidade de acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em todo o País.
Para a realização da solenidade, o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento, atendeu a solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), tendo em vista a visita do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) à unidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de Fortaleza.
Foram convidados para o debate o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, a promotora Antônia Lima, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará, a defensora pública Andrea Rebouças, do Núcleo de Atendimento Especializado em Adolescente em Conflito com a Lei, o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, o secretário Josbertini Clementino, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Aurélio Virgílio Rios, procurador geral da República, Silvana Abramo, do Conselho Nacional de Justiça, e Rodrigo Torres, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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