Em março deste ano o governador Camilo Santana (PT) entregou à Assembleia Legislativa quatro projetos que integram a Política Estadual de Saneamento Básico. Um dos projetos institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e os demais tratam de saneamento, reuso da água, abastecimento e esgoto sanitário.
Para discutir acerca dos projetos, autoridades e representantes da sociedade civil se reuniram na tarde da terça-feira (03), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O debate foi realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa (CMADS).
Para o deputado Renato Roseno (Psol), um dos requerentes da audiência, as políticas estaduais de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Reúso de Água “são três mensagens que têm um impacto social e ambiental muito grande”. Os três projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa e, de acordo com o parlamentar, há mais de 60 emendas tramitando na Casa para os três projetos e, por isso, é importante debater esses assuntos.
Durante a audiência Renato Roseno também defendeu a inserção dos catadores na cadeia produtiva de resíduos sólidos e enfatizou que metade de Fortaleza não tem acesso à rede coletora de esgoto. O deputado defendeu a expansão da rede, inclusive como uma política de saúde pública.
Segundo o coordenador de Saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, há 217 mil domicílios com rede coletora de esgoto disponível no Ceará, no entanto, elas não se ligam à rede. O coordenador destacou a experiência do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que serve de modelo para outros países.
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Gilberto Chagas, os catadores são agentes ambientais. “A gente presta um serviço à sociedade”, disse. Já o representante da Cáritas – Regional Ceará -, Alex Marques, informou que apenas 5,5% da reciclagem é realizada por meio de associações e criticou a situação de trabalho da maioria dos catadores. Segundo ele, a renda desses profissionais é de, em média, R$345.
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