Os deputados aprovaram ainda dois projetos de lei do Tribunal da Justiça. O de nº 14/18 visa corrigir distorções remuneratórias geradas pela Lei nº 15.645/14, que autorizou o TJ a efetuar as progressões de referência e as promoções de classes dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e o nº 22/18 promove a revisão geral da renumeração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro III, também do Judiciário.
Já advindo do TCE, o projeto de lei nº 17/18 promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Há ainda o nº 21/18, do Ministério Público do Estado, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Corte.
A Mesa Diretora teve cinco projetos deliberados favoravelmente, um de resolução e o restante de lei. O de resolução nº 02/18 concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupa a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.
Os projetos de lei da Mesa são: o nº 36/18, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; nº 37/18, que promove a revisão da representação dos cargos de diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da Presidência e procurador, entre outros; o nº 38/18, que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e nº 39/18, que fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do estado do Ceará.
Por fim, foi aprovado também o projeto de leinº 30/18 , de autoria do deputado David Durand (PRP), projeto que institui o Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus no âmbito do estado do Ceará.
Nós seguimos na torcida para que cada vez mais projetos de lei que interessem a população e que tragam melhorias sejam analisados com seriedade e rapidez pelos nossos deputados estaduais!
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