De acordo com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a Lei da Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979, beneficiando mais de 100 presos políticos e permitindo o retorno de cerca de 150 pessoas banidas e 200 exiladas. “Essas pessoas não podiam retornar ao Brasil por correrem o risco de serem presas pelos militares”, assinalou o parlamentar.
Durante a solenidade vão ser homenageados os anistiados Antônio Cruz Ribeiro (post mortem); Antônio Paulino dos Santos (post mortem); Antônio Shirley Cruz Jucá; João Aragão (post mortem); José Bezerra de Melo (post mortem); José da Silva Palhano; Manoel Ferreira dos Anjos (post mortem); Moacir Carlos de Pinho (post mortem); Norberto Ferreira Filho; José Gomes Moreira; Antônio José de Oliveira (post mortem); Helena Alves Assunção; Luíza Vasconcelos Camurça; Laureano Cardoso de Lima e José Valter da Silva.
Uma homenagem mais que merecida e uma oportunidade de relembrarmos momentos importantes da nossa história, que não podem jamais ser esquecidos, não é mesmo?
Saiba mais sobre a Lei da Anistia
A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.
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