Em agosto deste ano, a Lei da Anistia no Brasil completou 37 anos. Desde então, a data vem suscitando uma série de eventos para comemorar – e também discutir – o período que foi marcado por truculência das forças militares e por uma onda conservadora.
Entre as atividades, na tarde desta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma sessão solene em alusão a data. A solenidade foi proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), que enaltece que a Lei de Anistia beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e duas mil exiladas do Brasil, devido o risco de serem presas pelos militares que comandavam o País no período da ditadura militar.
O evento está sendo coordenado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou e de acordo com o secretário executivo da Comissão, Adenil Barbosa, a anistia é uma questão que ainda não foi resolvida e o conservadorismo está se implantando novamente no Brasil. Por isso, a importância de relembrar o passado justo, em um momento delicado pelo qual passa o País, para que não voltemos a ele”
Saiba mais:
A Lei de Anistia foi promulgada pelo ex-presidente João Figueiredo (1979-1984), em 28 de agosto de 1979. A medida beneficiou aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar.
Considerada um marco na história, a lei também é vista como controversa já que o perdão político alcançou agentes do Estado que cometeram crimes. Policiais e militares que praticaram torturas, prisões ilegais e outras violações dos direitos humanos contra militantes da época.
De fato, recordar a conquista da anistia política no País resgata nossa capacidade de estar sempre em luta para o fortalecimento da democracia que tanto nos interessa. Entretanto, passados 37 anos, o atual quadro político brasileiro indica que se avizinham grandes mudanças que colocam em risco os avanços democráticos conquistados, você não acha?
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