Muito se discute sobre a relação Estado/Religião e que benefícios ou problemas isto pode ocasionar. Sobretudo no sistema prisional, este tipo de assistência religiosa gera muita discussão. Uns acham que a assistência religiosa em presídios pode ser uma ferramenta para conversão e regenração de presos. Já outros acreditam que isso não seja papel do estado prover. A verdade é que há uma lei que garante este tipo de assistência e sua correta execução será alvo de debate na Assembleia Legislativa do Ceará.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoverá, nesta sexta-feira, 19 , às 14h30, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei Nº 14.485/2009, que regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e particulares, de internação coletiva no Ceará. O debate será realizado no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará.
A audiência foi um rquerimento do deputado David Durand (PRB), que justifica o pedido afirmando que a visita de padres, pastores e líderes religiosos em unidades prisionais é uma das via de regeneração dos encarcerados. Segundo ele, há estabelecimentos prisionais e hospitais que negligenciam a aplicação da lei, chegando a negar acesso de líderes religiosos.
Participarão do debate representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde de Fortaleza, Ministério Público do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, de hospitas, igrejas evangélicas, Vara de Execuções Criminais do Tribuna de Justiça, dos presídios, além de vereadores e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. O parlamentar propositor da audiência espera que soluções sejam apontadas para que os encarcerados tenham pleno direito a receber esta assistência.
Agora queremos saber a sua opinioão: você acha que assitência religiosa no sistema prisional é algo que deve ser obrigatório ou não? É papel do Estado promover este tipo de assistência? Você acredita que etse tipo de atitude possa melhorar a situação dos encarcerados? Uma boa discussão, não?
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