A terceirização na área da saúde e a aprovação do PL 4330, que regulamenta esse tipo de contratação, foram alvos de críticas na audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL,ontem (05). O debate atendeu a requerimento do Deputado Carlomano Marques (PMDB), presidente do Colegiado, e foi presidido pelo Deputado Carlos Felipe (PCdoB), que ocupa a vice-presidência da Comissão.
Para Carlos Felipe, as terceirizações na área implicam na precarização do trabalho, na volatilidade, pois funcionários perdem empregos com maior frequência, além da dificuldade em formar equipes que possam receber melhor a população, seja no atendimento eletivo e no emergencial. Sobre o Projeto de Lei 4330, já aprovado pela Câmara dos Deputados, Carlos Felipe acredita que “é um retrocesso muito grande para o direito do trabalhador. Seria como voltar aos anos 30”.
Hamarilton Sales, presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesistas do Ceará, sugeriu que as terceirizações deveriam ocorrer apenas como forma de complementar o atendimento de forma a suprir demandas pontuais, e não de forma primária.
Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Lúcia Arruda disse que a terceirização representa hoje quase 70% da força de trabalho na área da saúde. “Se a presidente Dilma permitir que isso aconteça (sancionando a PL 4330), vamos perder totalmente a possibilidade de concursos e carreiras na área”, alertou, e apelou para que o Governo do Estado faça novo concurso para a área da saúde.
Adriana de Paula, do Conselho Fiscal do Sindicato dos Médicos do Ceará, chamou a atenção para a desestruturação na área da saúde e também para a necessidade de mais concursos. “Lutamos por concursos públicos, para preservar a relação médico-paciente. A gente nota que os médicos que prestam serviço ou são de cooperativas têm relação diferente com o hospital. Não entendemos essa privatização da saúde”, afirmou.
A Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, também falou em “retrocesso” caso o Projeto de Lei 4330 seja aprovado. “Além de precarizar mais ainda as relações de trabalho, não implica em nada na geração de novos postos, porque os terceirizados trabalham em jornada maior que os contratados, o que geraria mais desempregos”, pontuou.
O coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Antônio Tadeu Uchoa Filho, lembrou que o último concurso para a área da saúde no Estado foi realizado em 2006. Laciana Lacerda, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) reforçou que “os concursos públicos existem como forma de instrumentalizar um dos princípios constitucionais que regem a administração pública, que é o da eficiência”.
Participaram ainda da audiência pública Edvar Medeiros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Érica Marques, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito); Regina Cláudia, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), e Eucléia Gomes, da Associação Brasileira de Enfermagem.
Sobre Carlomano Marques
Membro do Partido Democrático Brasileiro, Carlomano Gomes Marques está sendo reeleito pela quarta vez como Deputado Estadual. Nascido em Iguatu (CE), Carlomano é formado em medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi eleito ano passo com 46.366 votos.
Sobre Carlos Felipe
Carlos Felipe Saraiva Bezerra é formado em medicina pela Universidade Federal do Ceará e é membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 2008, foi eleito Prefeito de Crateús e, ano passado, com 28.881,tornou-se Deputado Estadual.
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