A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (21/11) audiência sobre o projeto de lei 3.776/2008, que altera a lei nº11.783, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A solicitação da audiência foi feita pela deputada Rachel Marques (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), entidade representativa dos servidores do Ceará, e a promoção da Comissão de Educação da Casa.
Para o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), o piso hoje é uma realidade. “Não é o valor que queríamos, mas precisamos nos mobilizar para a manutenção da lei estadual do piso e do reajuste de 19%”, disse. Já o vereador Acrísio Sena (PT), afirmou que a lei do piso é uma das maiores conquistas da categoria, embora o valor esteja distante do patamar ideal.
Rachel Marques ainda aproveitou para reforçar a importância de discutir o direcionamento dos Royalties para a educação. De acordo com a parlamentar, o recurso deve ser aplicado na remuneração dos profissionais da área. “Convido a todos para aprofundarmos este tema no “Seminário Royalties para a Educação: e agora?”, que será realizado dia 2 de dezembro, às 8h, no Anexo II da Assembleia.
O debate contou com a presença de Enedina Soares Silva, presidente da Fetamce; Regivaldo Freire Silva, secretário da Educação de Ocara e membro da diretoria da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime); Ozaneide de Paulo, secretária das Mulheres Trabalhadoras da CUT; Vilani de Sousa Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetm/CUT) e Ana Melo, assessora técnica da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
