A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (17), às 14h, audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no estado do Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Limoeiro do Norte. O debate acontece no auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Sobral.
Conforme o deputado Acrísio Sena (PT), proponente da audiência pública, o Ceará soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. “É dever do poder público buscar meios que lhes garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, ressalta o parlamentar.
Ainda segundo Acrísio Sena, o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes que tratam de temas pertinentes às pessoas com deficiência – como acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade –, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, deputado Renato Roseno (Psol), estará presente na audiência pública. Entre os convidados para o debate também estão o secretário de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, Júlio César da Costa Alexandre; o secretário de Saúde de Sobral, Gerardo Cristino Filho; o secretário de Educação de Sobral, Francisco Herbert Lima Vasconcelos; a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Emanuelle Carneiro, e a assistente social do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Iara Leite Sousa.
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