Aguardado com muita expectativa, o Estatuo da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos, foi aprovado ontem (9) pela Câmara dos Deputados. O texto estava em tramitação na Casa desde 2004 e agora segue para sanção presidencial.
De relatoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.
A Câmara manteve também transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
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