Câmara e Senado discutem possíveis mudanças em lei sobre o aborto

Acontece

O assunto vem sendo discutido de longa data e ainda está gerando muita polêmica. Sob falas favoráveis e contra de grupos organizados, o aborto continua em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília, e a possível atualização do Código Penal deve mudar os casos e situações em que a mulher pode fazer aborto amparada pela lei. Hoje só é permitido abortar quando a gravidez for resultante de um estupro ou em situações em que não hajam outros meios para salvar a vida da mulher.

O anteprojeto organizado por uma comissão de juristas criada pelo Senado, prevê outros casos em que o aborto possa ser considerado como legal. O relator-geral da comissão de juristas para a reforma do Código Penal no Senado, procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz que as alterações permitiriam possibilidades de aborto nos seguintes casos:

  • Quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordado;
  • Quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia (sem cérebro) e outras doenças físicas e mentais graves;
  • Ou por vontade da gestante até o terceiro mês, quando médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de ser mãe.

 

Para o procurador, as sugestões seriam uma forma de “modernizar” o Código Penal brasileiro. “O importante é dizer que o aborto continua crime. A gente entendeu que o direito do feto de nascer tem que ser protegido também. O fato é que modernizamos a legislação”, diz Santos. O procurador diz ainda que “Precisamos tomar partido e tomamos o da mulher que quer ser mãe. Daquela que vai ter dores da gravidez e não vai ter alegrias do parto”.

Você concorda com a mudança na Legislação nos aspectos colocados pelo procurador, ou é contra o aborto em qualquer condição? Confira as opiniões contrárias e favoráveis a descriminalização do aborto e tire suas conclusões:

Contra a descriminalizaçãoBrasil sem Aborto

A favor das descriminalizaçãoCatólicas pelo Direito de Decidir

 

Foto: Reprodução

Inscreva-se na nossa newsletter