A adoção de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para as profissões de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além da adoção de um piso salarial nacional, sem a retirada da produtividade, foram algumas das reivindicações feitas por representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) e do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SindiFort) ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PDT).
O presidente da Câmara recebeu os representantes na última terça-feira. Na ocasião, formou uma comissão de vereadores formada por Adail Júnior (PDT), Antônio Henrique (PROS), Didi Mangueira (PDT), Jovanil Oliveira (PT) e Ronivaldo Maia (PT), com o objetivo de acompanhar as negociações com a Prefeitura de Fortaleza.
Salmito ouviu a reivindicação das categorias e de cada vereador que participou da reunião, garantindo que vai avaliar a pauta apresentada pelos agentes e ressaltou que a posição da Câmara Municipal de Fortaleza é de estabelecer um diálogo. “Colocamos de forma franca e sincera que o prefeito de Fortaleza já recebeu os representantes e fez uma proposta concreta, que o presidente do Sinasce encaminhou em assembleia, aprovando e acatando a proposta do prefeito. Mas outros sindicatos e até dirigentes do próprio sindicato discordam, e estamos aqui recebendo e estabelecendo essa mesa de diálogo.”
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 18 de junho, o novo piso salarial para agentes comunitários de saúde em todo o Brasil. O texto do Projeto de Lei (PL 7495/06) aprovado na Câmara e Senado indica um piso para a categoria de R$1.014. A proposta aprovada pelo legislativo faz parte do programa de incentivo à organização de carreiras promovido pela União, e endossada pela Câmara Municipal de Fortaleza, para fortalecimento das áreas de atuação dos profissionais. O novo salário deve valer para os trabalhadores que cumpram a jornada mínima de 40 horas semanais.
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