Com o objetivo de capacitar os parlamentares, equipe técnica da CMFor e a população de forma geral, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza iniciou o curso “O Papel do Legislativo na Construção de um Plano Diretor Participativo”.
O Plano Diretor é um dos mais importantes documentos de imposição legal para uma cidade, sendo revisado a cada 10 anos sob responsabilidade do Poder Executivo municipal e analisado pelo Poder Legislativo. Em Fortaleza, o projeto de atualização segue em fase de fóruns territoriais, nos quais a Prefeitura de Fortaleza discute as principais diretrizes da revisão da lei com a sociedade civil e as comunidades no âmbito do Poder Executivo.
Realizado no Auditório Vereador Ademar Arruda, o curso sobre o Plano Diretor está dividido em dez módulos com aulas presenciais A capacitação terá duração de 2 meses com carga horária de 40h/a. O primeiro módulo, “Fundamentos históricos e jurídicos da política urbana no Brasil e o papel do parlamento no processo de Revisão do Plano Diretor”, será ministrado pela presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, a advogada Daniela Libório.
Fotos: Reprodução / Fonte: CMFOR
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