No Brasil urbano contemporâneo, a regularização fundiária se coloca cada vez mais como questão fundamental tanto nas grandes cidades quanto nas de pequeno e médio porte. Nesse contexto, a regularização fundiária passou a ser vista como uma ferramenta importante no acesso à posse legal da moradia digna.
Por isso, visando a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan, em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza, o governador Camilo Santana assinou no domingo (23) um decreto que determina a desapropriação dessas áreas. O documento é o pontapé inicial daquela que será a maior desapropriação da história do Ceará, fazendo parte do maior programa de regularização fundiária do Brasil. Aproximadamente 1.400 famílias, que residem em 390 residências, serão atendidas com a desapropriação de áreas comuns, como: escola, creche, postos de saúde, praças e ruas.
Para quem não sabe, o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do Governo Federal consiste em uma ação social de regularização fundiária que objetiva garantir a segurança jurídica de agricultores e familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
No Ceará, a área que será desapropriada após o decreto equivale a 1,8059 hectares e é composto por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas.
INVESTIMENTO
O valor investido na desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan é de R$2.144.374,93, sendo R$2.092,17 de área de terra nua e R$2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.
A assinatura do decreto de desapropriação de área pública da Fazendo Uruanan aconteceu na área da antiga fábrica da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione) e contou com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.
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