Para a promoção de políticas públicas de prevenção, integração social e atendimento especializado, o Governo do Ceará criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência. Através da iniciativa, o Poder Executivo cearense busca promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência.
Aprovado pelos deputados, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa, o projeto atualiza as denominações utilizadas na Carta Magna Estadual em conformidade aos avanços jurídicos e técnicos dos últimos 33 anos sobre a questão.
O fundo criado será voltado para o financiamento de programas, projetos e ações. Assim, de acordo com a PEC, essas finalidades receberão atenção máxima do Estado, levando em consideração causas sociais, biológicas, nutricionais, acidentais, medicamentosas e radioativas. Além disso, também será assegurado diagnóstico precoce, de tratamento e de desenvolvimento de pesquisa especializada.
Um importante avanço para as pessoas com deficiência!
Fotos: Reprodução / Fonte: Governo do Ceará
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