Pacientes em tratamento contra o câncer agora se somam a idosos, gestantes e outros beneficiários com direito ao assento preferencial na rede de transporte público do Ceará. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ainda em 2023, após amplo debate nas comissões temáticas da Casa.
A nova lei 18.604 estabelece as diretrizes que garantem o direito ao assento preferencial para pacientes em tratamento oncológico. Na redação, fica definido que pacientes em tratamento oncológico têm assento preferencial garantido em ônibus, trens, metrôs, e outros meios que integrem a rede pública do estado do Ceará.
Além disso, a lei que entrou em vigor em novembro de 2023 também define a fixação de cartazes, placas ou comunicados nos veículos, em local visível, divulgando o disposto do decreto.
Como garantir o direito
Para ter direito ao benefício, o paciente deve estar munido de declaração médica que ateste sua condição. O direito vale para ônibus, trens, metrôs e demais veículos que integrem a rede de transporte público.
Fotos: Reprodução / Fonte: Assembleia Legislativa
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