CMFor discute alterações na Zona de Preservação Permanente

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Nesta sexta-feira (17), A Câmara Municipal de Fortaleza realiza audiência pública sobre o projeto de lei complementar nº 009/2015, que propõe alterações na Zona de Preservação Permanente. O debate, requerido pelo vereador João Alfredo (PSOL), acontece no Auditório Ademar Arruda a partir das 14h.

A matéria tem como foco principal a revitalização do Rio Cocó e do Rio Maranguapinho, além de obras do Programa de Drenagem de Fortaleza (Drenurb). Dentre as ações previstas para o Rio Cocó estão a desapropriação de terrenos para obras de urbanização, habitação e a construção de barragem, além da dragagem do Rio Cocó. Nas obras para o Rio Maranguapinho estão previstos recuperação ambiental, 140 mil/m² de calçadão, e mais de 195 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).

A Comissão Especial que trata da regulamentação do Plano Diretor recebeu técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura para aprofundar o debate sobre o PLC nº 009/2015. Na ocasião os parlamentares conheceram detalhes das adequações propostas que agora serão apresentadas e debatidas com a sociedade, tendo em vista que o projeto pode receber emendas ao texto.

Câmara de Fortaleza discute sobre alterações na Zona de Preservação Permanente1

Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza

Pertencente a Secretária Municipal da Infraestrutura, o Drenurb, como é conhecido, é um programa que realiza ações para aumento e recuperação de sistemas de limpeza e urbanização de lagoas, drenagem, desapropriação e reassentamento de famílias residentes em áreas de risco e instalação de ecopontos.

O Drenurb tem também a finalidade de contribuir para melhorar a qualidade de vida e as condições sanitárias e ambientais da população, mediante o desenvolvimento de ações para o controle de enchentes, para a recuperação e a preservação do meio ambiente natural e para o saneamento de bacias hidrográficas.

Sobre João Alfredo

João Alfredo é mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Como vereador, em 2008, foi o vereador mais votado em Fortaleza. Para o segundo mandato (2013-2016), foi eleito com mais de vinte mil votos,ficando em terceiro lugar.

O portal No Pátio parabeniza a Câmara Municipal de Fortaleza pela iniciativa com o meio ambiente.

 

Serviço:

Audiência pública sobre o projeto de lei complementar nº 009/2015

Local:  Auditório Ademar Arruda – Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro.

Data: Sexta-feira(17), às 14h.

 

Fotos: Reprodução

 

 

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