A questão da violência contra a mulher, seja ela psicológica, agressão física ou sexual, é uma questão que merece a atenção de toda a sociedade brasileira, afinal, mesmo com os avanços, ainda há muitos tabus a serem enfrentados! exatamente com o objetivo de jogar mais luz sobre esta problemática, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira (12) no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 06/2017, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual em unidades de saúde no Município de Fortaleza, bem como sobre as políticas de enfrentamento à violência sexual contra mulheres do Município. O evento foi proposto pela vereadora Larissa Gaspar (PPL), autora da matéria.
A vereadora Larissa Gaspar ressaltou a importância de discutir e dialogar sobre a violência sexual contra as mulheres. “No Brasil, vivemos uma realidade onde a cada 11 minutos, 1 mulher é estuprada. Esses dados são subnotificados, porque a grande maioria das mulheres não se sente encorajada, fortalecida e estimulada a denunciar a violência sofrida. Essas mulheres e meninas necessitam e têm o direito de serem assistidas e o Estado tem o dever legal de oferecer um atendimento que seja qualificado, humanizado e imediato para essas pessoas.”, comentou.
“O projeto vem reforçar um direito que já foi conquistado a nível nacional, ele traz para a legislação do nosso município um reforço para garantir o direito de encontrar nos hospitais municipais uma equipe capaz de atender e responder a essa demanda de violência sofrida pelas mulheres. Nesse sentido, o projeto traz alguns procedimentos que devem ser observados, como o amparo médico, psicológico e social a essas mulheres e meninas, o trato das lesões físicas decorrentes da violência sexual, a realização da profilaxia, e de exames para DSTs, hepatites virais e Aids”, disse a vereadora.
Sobre a profilaxia, Larissa ressalta: “No dicionário, profilaxia significa prevenção. E como é que se previne uma gravidez decorrente de uma violência sexual? Realizando a contracepção de emergência, que consiste em utilizar a pílula do dia seguinte para evitar que mulheres e meninas violentadas venham engravidar de seus estupradores. Muito tem se discutido sobre esse termo profilaxia da gravidez, num debate que, por vezes, tem sido motivado por questões religiosas. Vivemos num Estado laico, portanto as instituições públicas não podem se orientar por religião alguma, o papel delas é acolher a todos sem impor os dogmas de uma ou de outra religião”.
A parlamentar defendeu que é necessário uma desconstrução da cultura do estupro, que responsabiliza a vítima pela violência sofrida. “A culpa nunca é da vítima, a culpa obviamente é do agressor. Então a mulher não tem que ser responsabilizada. Nada justifica a violência; se a mulher estava à noite na rua, com roupa curta, com batom vermelho ou tomando cerveja, por exemplo”.
Já Liduina Rocha, presidente da associação cearense de ginecologia, ressalta que há dados epidemiológicos consistentes mostrando que há, anualmente, entre 500 mil e 600 mil abortamentos provocados no Brasil. “A mulher deve ter o direito a métodos de contracepção de emergência e, se chegou num momento em que ela se percebe grávida e a gravidez existe, a ela devem ser oferecidos dois caminhos: o de continuar o pré-natal com um serviço de qualidade e oferecê-la o direito de interrupção da gestação de uma maneira digna”, defende.
Silvio Carlos, coordenador de ginecologia e obstetrícia do hospital Gonzaguinha de Messejana, relata a realidade vivida no centro de saúde. “No ano de 2017, até novembro, nós atendemos 162 mulheres em situação de violência. Dessas mulheres, 23 eram crianças, 69 adolescentes e 70 mulheres adultas. Sabemos que esse dado é apenas uma parte irrisória diante do montante de casos que tem transformado Fortaleza terceira cidade mais violenta contra as mulheres”, comenta.
Com discussões deste calibre a participação da nossa sociedade civil em peso é que poderemos sair vencedores na luta contra a violência as mulheres! Parabéns aos realizadores e a todos os participantes da audiência pública!
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