Depois de um julgamento que só terminou, ontem (11), por volta das 19 horas, e com placar de 5 votos a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos e 1 contra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), retomam hoje, a partir das 14h, as falas e votos sobre a ação. Ainda não votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso.
O primeiro a votar, foi o ministro relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Marco Aurélio Mello.
“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento. Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas”, disse o ministro em mais de duas horas de argumentação.
A ministra Rosa Weber, e os ministro Joaquim Barbosa e Luiz Fux também seguiram o voto do relator sendo favoráveis a descriminalização do aborto em casos de anencefalia. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que se encontra na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”, disse Weber.
O único voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro alegou em sua fala que “a interrupção da gestação de inúmeros outros embriões que sofrem ou venham a sofrer outras doenças, genéticas ou adquiridas, as quais, de algum modo, levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”.
Todos os ministros que votaram favoráveis a descriminalização fizeram questão de frisar em suas falas que caso aprovada a decisão, é da mulher o direito de escolher continuar ou interromper a gravidez de um a anencéfalo. Em nenhum momento se fala que essa mulher será obrigada a abortar.
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