A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta segunda-feira (27) uma reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação para apreciar a mensagem prefeitoral que propõe a criação de 1679 cargos de provimento efetivo na pasta de educação do Município. Serão 940 cargos para professores pedagogos e 739 vagas para professores de áreas específicas. O projeto foi aprovado por unanimidade, e o relator da matéria, Vereador Evaldo Lima (PCdoB), destacou que mesmo com a criação desses cargos o Município não terá nenhum impacto financeiro.
“Procurei estabelecer em meus relatórios a constitucionalidade e legalidade, mas não podemos nos abster da análise de mérito. A abertura destas vagas por meio de concurso público, diz respeito à abertura de Escolas em Tempo Integral e à construção de novos Centros de Educação Infantil, e apesar da abertura de 1679 novas vagas para professor, isso não representa impacto financeiro. O custo total desses professores é de R$ 64.256.008,00, mas com a redução de despesas com servidores aposentados e exonerados entre 2013 e 2014, que significou uma economia de R$ 64. 277.939,00, o impacto é para baixo. Na verdade, há uma economia de R$ 20 mil reais”, disse Evaldo, que espera até a próxima quinta-feira (30) votar a matéria em redação final.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Vereador Carlos Mesquita (PMDB), também destacou a votação do projeto que possibilitará a realização de concurso público para professor como a mais importante do dia. “Educação é meta de qualquer governo e quando nós aferimos ao Prefeito a condição dele fazer um concurso para professor, estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas, reconstituindo as famílias através da educação.”
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa também se reuniu com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte, na manhã desta segunda-feira (27) para dar o parecer à mensagem do Prefeito Roberto Cláudio (PROS), que amplia a atuação da Guarda Municipal, acrescentando as funções de operação, fiscalização e controle do trânsito. A matéria teve o pedido de vista solicitado pelos vereadores João Alfredo (PSOL) e Ronivaldo Maia (PT).
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Sobre Evaldo Lima
Nascido em Boa Viagem, no interior do Ceará, Evaldo Lima é graduado em História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O Vereador faz parte do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), eleito com 5.215 votos.
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