A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa inicia, nesta terça-feira (16), uma série de visitas a entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Fortaleza e Região Metropolitana. “Vamos a 22 instituições. O objetivo é conhecer as condições estruturais das unidades e obter informações sobre cada um dos acolhidos”, adianta a presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD).
As visitas acontecerão sempre às terças-feiras, a partir das 8h30, alternando a cada 15 dias. A parlamentar explica que, legalmente, o abrigamento é uma medida de proteção especial “provisória e excepcional” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aplicada a crianças e adolescentes cujos direitos foram desatendidos ou violados, seja por abandono, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência dos responsáveis.
“Ao final do ciclo, iremos estudar a criação de um relatório que deve subsidiar os trabalhos da comissão no que diz respeito às ações de fortalecimento e melhorias para essas instituições, bem como permitir a proposição de matérias que atendam as demandas identificadas”, adianta.
A parlamentar lembra que as responsabilidades legais dos acolhimentos institucionais são ainda maiores que as dos pais biológicos. Além de assistir os menores nos subsídios materiais, emocionais, educacionais, essas instituições devem proporcionar a chance de convivência com a comunidade e com a família (à exceção daqueles que estejam impedidos por força da lei). As entidades devem ainda apoiar essas famílias, para que possam receber os filhos de volta, pontua Érika Amorim.
Em função da particularidade e garantia do sigilo de algumas entidades, em especial as que lidam com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e vítimas ameaçadas, não serão divulgadas as instituições e os endereços.
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