Nesta semana, a deputada Eliane Novais (PSB/CE) colocou em pauta um projeto de indicação de sua autoria para ser votado. Depois de aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para em seguida ser votado em plenário e sanção do governador Cid Gomes.
Esse projeto determina a implantação do Serviço Disque Defesa do Homossexual no Ceará ou Disque Homofobia e tem como objetivo defender a população homossexual do estado.
De acordo com a justificativa da proposta, o Disque Homofobia será um serviço da Secretaria de Justiça e Cidadania e terá como principal propósito o combate à discriminação e o reafirmamento dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs), além de assegurar seus direitos individuais e sociais.
Segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ceará está entre os estados com o maior índice de violação dos direitos humanos de caráter homofóbico, com 6.809 denúncias só no ano de 2011.
Confira aqui o projeto.
Com informações do DN
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