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Em dezembro de 2015, foi lançado em Fortaleza o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Como já é sabido, a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contou com o apoio do Governo do Estado e a coordenação técnica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para realizar um levantamento de informações sobre as trajetórias pessoais de adolescentes vítimas e autores de assassinatos. O objetivo foi obter informações para a criação de políticas públicas capazes de prevenir e dar resposta aos homicídios na adolescência.
Pouco mais de um ano após sua criação, o Comitê sugeriu 12 campos de recomendações para o aperfeiçoamento dessas políticas públicas. O relatório foi apresentado durante sessão especial, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), na manhã da quarta-feira (14), no Plenário 13 de Maio.

As recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência incluem: apoio e proteção às famílias vítimas de violência, ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio, qualificação urbana dos territórios vulneráveis, busca ativa para inclusão no sistema escolar, prevenção do contato precoce com drogas e mediação de conflitos e proteção a ameaçados.

Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência 2

Além desses, o documento também defende atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas, oportunidades de trabalho com renda, formação de policiais na abordagem ao adolescente, controle de armas de fogo e munições, mídia sem violações de direitos e responsabilização dos homicídios.

Entre os municípios que a pesquisa apontou com maior incidência de assassinatos destacam-se: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Entre os dados encontrados está o fato de a maioria dos adolescentes terem sidos assassinados no próprio bairro, variando entre 50% (Juazeiro) e 87% (Caucaia).

Outra realidade detectada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência é o uso da arma de fogo para a prática dos homicídios de jovens, que fica entre 81% (Sobral) e 100% (Horizonte). O estudo também detectou falhas no sistema socioeducativo do estado, com diferenças importantes entre cidades. Enquanto, em Eusébio, 13% dos adolescentes mortos cumpriram medidas socioeducativas, o índice chega a 73% em Caucaia.

Segundo a pesquisa, há evidências de que também há vulnerabilidade de quem cuida da criança. “Temos uma mãe jovem pobre, que não tem ninguém por perto – nem Estado, nem comunidade – e pesa sobre ela o preconceito. É possível cuidar de quem cuida, havendo redes municipais de assistência social”, apontou o relator do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol).

Vamos torcer para que, com os resultados da pesquisa em mãos, políticas públicas sejam postas em ação para diminuir a violência entre os adolescentes de nosso estado.

Fotos: Reprodução. 

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