Governo vence votação que avançou pela madrugada de ontem na Câmara dos Deputados. Com 272 votos a favor e 76 contra, os deputados aprovaram a Medida Provisória 527/11.
Foram criadas regras específicas para licitações de obras e serviços ligados às copas das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016.
“O sigilo é sobre o preço que o governo está disposto a pagar. Uma vez efetivada a licitação todo o processo será aberto.” comentou o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), segundo ele a medida vai proteger a sociedade contra a rede de corrupção.
O deputado cearense José Guimarães (PT) destacou “ Ao estabelecermos regras e normas de conduta, nós estamos dizendo ao setor privado: ‘Vocês vão participar, mas terão inteira responsabilidade do início até o final da obra’, interditando os intermináveis aditivos que as empreiteiras muitas vezes fazem. Essa contratação integrada moraliza alguns dos aspectos da lei”.
A flexibilização nas regras licitatórias é uma maneira encontrada pelo governo para garantir o prazo das obras da Copa.
