Foi defendida pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Barros, a ideia que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga estabelecimentos de ensino básico a ministrarem disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira como forma de avaliação.
“Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante”, declarou a ministra durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura. A ministra disse ainda que para grantir a aplicação da lei é fundamental a formação de professores. No Brasil, 26 mil docentes já receberam formação sobre a questão.
Segundo o deputado Luiz Alberto (PT-BA), um dos autores do pedido de realização da audiência, as universidades do país não oferecem professores capacitados para trabalhar a cultura africana. Para o deputador, o ideal seria que o Brasil firmasse acordos com universidades de fora, para adquirir esse conhecimento que ainda falta aqui. “A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do País”, explicou o deputado Luiz Alberto.
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