Deputados cearenses andam entrando em divergência acerca de uma certa proposta de emenda constitucional (PEC) e mais uma audiência pública foi realizada, na tarde e noite da última sexta-feira (16), no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa, para discutir o assunto.
De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a PEC nº 2/2016 estabelece que o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado comporão um único tribunal, integrado pelos sete conselheiros mais antigos dos atuais componentes de ambas as cortes. O propósito da proposta, segundo Heitor Férrer, é promover a “racionalidade no trato com os gastos públicos”, lembrando ainda que 23 estados brasileiros contam com apenas um Tribunal de Contas para fazer a fiscalização, inclusive a fiscalização dos municípios.
Durante o debate acerca da PEC que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado, o deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou a proposta como inconstitucional e afirmou que não foi respeitado o rito próprio das emendas constitucionais, o que o parlamentar considera “um grande atropelo”.
Para o deputado Renato Roseno (Psol), é necessário que haja mais tempo para discutir a proposta. O parlamentar afirmou que “o gasto com fiscalização dos recursos públicos é um dinheiro bem pago” e defende que ex-parlamentares só possam assumir cargo de conselheiro após cumprir carência de, no mínimo, oito anos após terem exercido cargos eletivos.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, informou que a proposta causa “intranquilidade institucional, submetendo à aflição os funcionários do tribunal”. Na avaliação dele, a PEC seria uma retaliação à candidatura do deputado Sérgio Aguiar ao cargo de presidente da Assembleia. Domingos Filho enfatizou que os gastos da AL são maiores que os dos tribunais de contas e classificou a fusão deles como “um ato de tirania”.
Manifestando-se acerca do assunto, o deputado Sergio Aguiar (PDT) afirmou que a proposta é “sorrateira e apressada”, além de “imoral e irracional”. O parlamentar completou destacando que “o Tribunal de Contas dos Municípios é um patrimônio dos mais de oito milhões de cearenses e não é propriedade de ninguém”.
Tenso é pouco para a questão, não é mesmo? Mas e você, o que acha desta proposta de unificar os Tribunais de Contas do Estado?
