Na última semana, a ministra Kátia Abreu (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa), debateu com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, instrumentos para desburocratizar a atividade das pequenas agroindústrias no País.
Um dos objetivos da reunião foi encontrar maneiras para compatibilizar a regulamentação das pequenas agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), especialmente em relação à fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. A legislação determina que esse tipo de fiscalização deve ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive em relação a aspectos sanitários.
Durante a reunião Kátia Abreu afirmou que, a fim de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos, o Mapa vai flexibilizar exigências em relação à estrutura física e equipamentos. Serão contempladas as pequenas agroindústrias de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos. Hoje em dia, grande parte desses agricultores tem dificuldade de se regularizar porque as normas levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
A proposta do Mapa define como pequeno estabelecimento aquele que recebe para processamento no máximo 2.400 ovos de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Para o mel, o limite é de 40 toneladas de mel processados por ano. Em ambos os casos, a agroindústria deve possuir área útil construída de até 250 metros quadrados.
A ministra e o diretor do Sebrae também trataram dos projetos de assistência técnica e extensão rural que estão sendo conduzidos pelo Mapa em parceria com o Sebrae.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu uma consulta pública de 60 dias para que a sociedade possa estar enviando sugestões ou comentários à proposta que altera normas exigidas a pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados. A pasta vai adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e inocuidade aos alimentos.
Ao fim desse período, a proposta do ministério poderá ser alterada de acordo com as necessidades apontadas pela sociedade.
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