As divergências em torno da desmilitarização policial é tema antigo em debates acalorados em todo País. Dados de pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que para a maioria da população, o trabalho policial precisa ser reorientado para a proteção dos direitos humanos e da cidadania. Já para outras pessoas, essa caminhada vagarosa é motivo de muitos questionamentos.
No Ceará, a desmilitarização da polícia e do Corpo de Bombeiros será tema da audiência pública que acontece na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. O encontro pretende discutir as propostas de reestruturação da segurança pública a partir da organizando as instituições com natureza civil, em carreira única, e com ciclo completo da atividade policial.
A desmilitarização policial tem por objetivo evitar os conflitos e a ineficiência causada pela existência de diversas carreiras na mesma instituição, sem prejuízo da hierarquia necessária para o seu funcionamento, enquanto o ciclo completo diz respeito à realização cumulativa das ações ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução penal.
No Congresso Nacional há diversas propostas de emenda constitucional (PEC) a respeito do tema. A PEC 51/2015, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), por exemplo, propõe a desmilitarização da polícia e do Corpo de Bombeiros, bem como a instituição de carreira única e ciclo completo. Esta matéria tramita em conjunto com a PEC 73/2013, do senador Aníbal Diniz (PT/AC), que organiza a Polícia Federal em carreira única, e ainda aguarda parecer da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com os deputados Renato Roseno (Psol) e Capitão Wagner (PR), a desmilitarização policial já foi recomendada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, inclusive como medida para diminuir o grave quadro de execuções extrajudiciais no Brasil.
Os parlamentares destacaram ainda que todas as proposições demonstram a urgência e a necessidade de uma discussão sobre a concepção de segurança pública e estratégias para o seu fortalecimento numa perspectiva de garantia dos direitos humanos dos cidadãos e dos profissionais de segurança.
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