A semana começou agitada na Assembleia Legislativa do Ceará. É que com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (07), iniciaram, na Assembleia Legislativa, a tramitação de dez projetos de parlamentares, dos quais seis projetos de lei e quatro são projetos de indicação.
O projeto de lei nº 54/15, de iniciativa do deputado David Durand (PRB), trata da obrigatoriedade de divulgação da quantidade de calorias e também da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis e fast foods, localizados em todo o Ceará. Já o projeto 55/15, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), dispõe sobre a instituição de equipe de transição para assessorar o candidato eleito a Governador do Estado.
O deputado Audic Mota (PMDB) é autor de mais dois projetos de lei. O 56/15 reconhece a região dos Inhamuns como produtora qualificada de queijo artesanal enquanto o 57/15, como criadora qualificada de caprinos. De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de lei nº 58/15 vincula 75% das despesas com publicidade governamental para campanhas sociais de utilidade pública que tenham cunho educativo, informativo, de orientação ou de conscientização social. O projeto de lei nº 59/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadã Cearense à Elfriede Reinhilde Lima, nomeada em 1996 Cônsul Honorária da Áustria no Brasil para os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Tramitam também na Assembleia Legislativa quatro projetos de indicação, sendo dois somente do deputado Bruno Pedrosa (PSC). O de nº 55/15 institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário. Já o projeto 56/15 propõe gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal para jovens estudantes desempregados, e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil no Ceará.
O projeto 57/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), trata da capacitação de pelo menos 20% dos funcionários públicos para a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras). E o deputado Tomaz Holanda (PPS) apresentou o projeto de indicação 58/15 que cria o Programa Estadual “Provida, Melhor Idade”, que objetiva, por meio da formalização de convênios de cooperação técnica com os executivos municipais, o desenvolvimento das políticas públicas destinadas às pessoas da terceira idade.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. Foram lidos ainda dois ofícios encaminhando prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2014, e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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