O Brasil possui mais de 7,3 milhões de mulheres empreendedoras. Isso representa 31,1% do total de 23,5 milhões de empreendedores que empregam no País, segundo dados de um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado no ano passado.
E já que o número de mulheres empreendedoras no Brasil vem crescendo a cada dia, o No Pátio decidiu fazer uma matéria com um guia simples e objetivo para ajudar não só a mulherada como qualquer empreendedor iniciante a saber o passo a passo correto para fazer a abertura legal da sua empresa. Saiba que por mais confuso que possa parecer, esse é um processo burocrático extremamente necessário. E seguindo as nossas dicas você vai tirar de letra.
1. Encontre um contador de sua confiança
Levantar e validar a documentação para a abertura do seu negócio é, sem dúvida, a parte mais complicada do processo. Um bom profissional vai auxiliá-la em todos esses momentos, principalmente na hora de recomendar qual será o melhor sistema tributário para o seu empreendimento (sim, você tem de pensar nisso).
2. Elabore o contrato social e registre na Junta Comercial
Neste momento, alinhar-se a um advogado de sua confiança faz toda a diferença. Porque ele poderá te auxiliar a elaborar o contrato social da sua empresa. Este é o documento fundador de seu negócio, que conterá informações como “objetivo”, “ramo”, “aspectos societários” e “formação do capital social”. Com isso pronto, leve à Junta Comercial ou ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Se tudo estiver em ordem sua empresa estará devidamente registrada.
3. Hora de obter o CNPJ
Após entregar aquela batelada de documentos, você receberá o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa. Com ele, será possível obter o CNPJ, que é o registro da sua empresa como contribuinte. Você pode fazer isso pelo site da Receita Federal.
4. Vá até a Prefeitura para pegar o alvará!
Com o CNPJ em mãos, você precisará ir até a Prefeitura (ou administração regional) da sua cidade para adquirir o alvará de funcionamento.
5. Faça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda
Essa inscrição é necessária para obtenção do registro no ICMS.
6. Registre-se na Previdência
Feita a inscrição estadual, vá até uma agência da Previdência para fazer o registro de sua empresa. Ainda que não existam funcionários, ela precisa estar registrada para pagar os tributos devidos. O prazo para isso é de 30 dias após o início das atividades.
7. Solicite autorização para emitir notas fiscais
Isso pode ser feito na Prefeitura da sua cidade, caso sua empresa preste serviços, ou na Secretaria Estadual da Fazenda, caso seja um comércio ou uma indústria.
Agora que você que já está por dentro de como abrir sua própria empresa e as coisas começaram a andar, é chegada a hora de trabalhar e garantir o sucesso do seu negócio!
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