Pensão alimentícia é o valor estabelecido pelo juiz e que deve ser seguido pelo responsável, para a manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
Sempre surgem algumas dúvidas para quem está envolvido com esse processo ou conhece alguém que esteja passando por essa situação. Por isso, a equipe do Hype esclarece algumas das principais perguntas sobre Direito da Família. Então, desce mais um pouco e saiba tudo!
1.Quem deve pagar a pensão para os filhos?
Tanto o pai quanto a mãe podem pagar a pensão alimentícia aos filhos. No caso, quem não estiver com a custódia física do filho deve pagar entre 10% a 33% da sua renda salarial. Porém, se este não tiver condições de pagar esse valor, a responsabilidade vai para os avós.
2.Critérios que o juiz usa para decidir o valor a ser pago
Os dois principais critérios são o de necessidade, no caso, da criança, e o de possibilidade, para o devedor. Apesar do valor ser estabelecido por meio da proporção que o devedor ganha, as necessidades da criança também é analisada. Os pais podem fazer um acordo fora do tribunal, mas o valor que vale é o juiz que determina.
3.Até quando a pensão deve ser paga?
É normal que seja até os 18 anos de idade, porém se o seu filho for estudante, por exemplo, estar fazendo uma graduação ou algum curso de formação profissional, você deve continuar pagando. Resumindo, em regra, a pensão alimentícia vai no máximo até os 25 anos de idade.
4.Não pagou, o que deve acontecer?
Os seus bens e contas são penhoradas e você pode até ser preso. A pena varia entre 1 a 3 meses de prisão.
5.A pessoa que deveria pagar a pensão não tem condições financeiras, e agora?
O juiz determinou certo valor, porém, você foi demitido ou mudou de emprego e não tem condições de pagar o mesmo valor de antes, o que fazer? Peça uma nova revisão dessa quantia. No caso de não ter nenhum tipo de renda no momento, o juiz estabelecerá um prazo para que você se organize financeiramente e ao longo desse período, será preciso comprovar que está buscando por melhorias, ou seja, procurando por emprego.
6.Mesmo se a guarda for compartilhada, é necessário pagar pensão?
Sim, apesar da guarda ser compartilhada e possibilitar a divisão de responsabilidades, a criança costuma passar mais tempo com um dos pais. O que leva a outra pessoa responsável pagar uma pensão alimentícia.
7.O pai tem dois filhos, com duas mulheres diferentes. O valor da pensão tem que ser o mesmo?
Não obrigatoriamente. O valor será avaliado de acordo com as necessidades financeiras de cada filho.
8.O salário aumentou. O genitor precisa informar?
Depende. Bom, se o valor foi definido em porcentagem, sim e será automático. Entretanto, se foi fixado por meio de salários mínimos, o filho poderá entrar com uma ação para pedir um aumento do valor.
9.O pai ou a mãe estão com um novo companheiro. É preciso pedir revisão de valor?
Não, pois o novo companheiro do pai ou da mãe não tem responsabilidade de pagar alimentos para o enteado.
10.O casal resolveu se separar durante a gravidez, a mãe deve pedir pensão desde já?
Sim, a necessidade passa a ser para alimentos gravídicos e em seguida, quando a criança nascer, passa a ser pensão alimentícia.
Se ainda restou alguma dúvida sobre o assunto, comente logo abaixo que o Pátio Hype te responde, certo?
Fotos: Reprodução
