Ontem (9) foi dado mais um passo a favor da segurança no trânsito da população brasileira. Um projeto, que criminaliza o ato de dirigir alcoolizado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá para a votação na Câmara dos Deputados, por ter sido aprovada em caráter terminativo.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito prevê a tolerância de até 0,6 decigramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões do condutor e através do bafômetro, que é um teste não obrigatório, é possível saber o nível de álcool consumido. A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pede que sejam incluídos na Lei Seca outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.
A punição para quem dirige sob o efeito do álcool vai desde a detenção por seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira de habilitação. Se houver morte provocada pelo condutor do veículo, poderá ser aplicada pena de reclusão de quatro a doze anos, multa e suspensão ou proibição de uma nova carteira de habilitação. Vale ressaltar que, se não há fiscalização, a lei não irá resolver a situação dos acidentes de trânsito devido excesso de álcool. Além disso, deve haver uma maior conscientização das pessoas em relação ao assunto, pois a mudança deve vir da população. Com ampla fiscalização e mudança de comportamento das pessoas, o Brasil poderá deixar ter vítimas no trânsito por causa da infeliz combinação de álcool e direção.
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