Empreendedor já tem pouco tempo para tocar seu negócio, imagina gastar um monte dele, todo ano, para declarar impostos? Não precisa imaginar muito, isso ainda acontece. Entretanto, um regime vem simplificando bastante esse processo para micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o Brasil.
Trata-se do Simples Nacional! Tem nome mais objetivo que esse? E o que já era bom, passou a ser ainda melhor após a revisão da lei do Simples – que foi aprovada pelo Congresso no inicio deste mês. Com isso, cerca de 600 mil empresas do Programa, com dívidas tributárias no valor de R$21 bilhões (já notificadas pela Receita Federal), poderão parcelar seus débitos em até 120 meses e desse modo permanecer no regime tributário no próximo ano.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou que a regulamentação será publicada três ou quatro dias depois da sanção do presidente Michel Temer, prevista para o próximo dia 27 de outubro.
“É uma conquista importante. Se há dificuldades para sobreviver dentro do Simples, fora deste regime, seria morte súbita”, disse o presidente do Sebrae.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também ganharam, pela primeira vez, a possibilidade de parcelar seus débitos tributários, em até 90 dias. Dados da Receita Federal apontam que a inadimplência atinge cerca de 3,6 milhões de MEIs, ou seja, mais da metade deles.
4,8 milhões de empresas beneficiadas
As mudanças também alcançam prestadores de serviços. Na última revisão da lei, profissionais que exercem atividade regulamentada, como a de advogados e outros prestadores de serviços nas áreas de TI, ganharam a permissão para participar do Simples Nacional, mas foram alocados para os anexos cinco e seis – que contemplam as maiores alíquotas do regime tributário.
Com as alterações, eles poderão migrar para o anexo três, mais favorável do ponto de vista tributário, desde que a folha de salários responda por até 28% da receita bruta.
Que bom que existe o Sebrae para está sempre pensando nos micro e pequenos empreendedores, não é verdade?
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