A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), prorrogou as inscrições das Eleições do CEPC até o dia 8 de dezembro, em definitivo. O Edital de Convocação foi lançado pela Secult para eleger os membros temporários da sociedade civil representantes de segmentos culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), para o biênio 2018/2020. Confira aqui os detalhes.
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural no Estado do Ceará, conforme Lei Estadual No 15.552 de 31 de março de 2014.
Considerando a composição dada pela referida Lei, 19 (dezenove) dos 40 (quarenta) membros devem ser escolhidos por meio de edital público, tendo em vista que serão representantes dos segmentos culturais da sociedade civil. Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura credenciará, via Internet e em alguns locais determinados pela Comissão Eleitoral, os interessados em participar do processo eleitoral, garantido a votação pela web. O processo ocorrerá em duas etapas: credenciamento de eleitores e eleitoras, e candidatos e candidatas, seguido de votação.
Para votar ou ser votado, é necessário que o participante esteja cadastrado no Mapa Cultural – http://mapa.cultura.ce.gov.br – e apresente os documentos solicitados para validação no prazo estabelecido, conforme as normas deste edital. O acesso ao credenciamento de eleitores e eleitoras e à votação será por meio virtual através da plataforma eleitoral do CEPC. No caso do segmento Culturas Indígenas será por meio de Assembleia, com data e local definida em comum acordo entre a Comissão Eleitoral do CEPC e Grupo de Trabalho de Povos Indígenas.
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