Uma enquete oficial do portal da Assembleia Legislativa, veiculada entre os dias 17 de fevereiro e 2 de março, questionou se os internautas concordam com a proposta que altera a lei dos royalties de petróleo. A sugestão visa redistribuir parte dos recursos do pré-sal conforme desempenho dos estados e municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Para 77% dos que responderam, seria um incentivo importante aos entes da Federação para incrementar os investimentos na qualificação do ensino público. Já 23% discordam, por entenderem que as regras em vigor já definem de forma adequada a destinação desses recursos.
O deputado Salmito (PDT) destaca que foi autor da ideia, transformada em projeto do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que redistribui estes recursos de acordo com o desempenho no Ideb e na Escala Brasil Transparente. “Os estados e municípios com os melhores indicadores nestes critérios de desempenho da educação e de transparência pública vão receber mais recursos, o que estimula a adoção de melhores práticas de gestão nestas áreas”, salienta Salmito.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), a educação deve ser prioridade de qualquer gestão, pois é fundamental para o crescimento econômico e social do País. Ainda segundo o parlamentar, em um momento onde o Ministério da Educação (MEC) está inerte e acumulando desastres, e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em risco de extinção, é importante buscar alternativas viáveis para investir na área.
“É fundamental garantir recursos do pré-sal para a área educacional, de forma a dar consistência aos investimentos, ampliando políticas que garantam a manutenção, a ampliação e a qualidade da escola pública”, acrescenta Acrísio Sena.
Na avaliação do economista e professor do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7), Ricardo Coimbra, o resultado mostra a preocupação dos internautas com a melhoria da educação. “Aponta-se uma perspectiva de estímulo às prefeituras e governos de melhorar de forma efetiva os investimentos no segmento, aprimorando a qualidade da educação e do ensino”, considera o economista.
Ainda segundo ele, os recursos do pré-sal funcionariam como uma mola mestra para o desenvolvimento no País. “Se a proposta tem como objetivo melhorar e redistribuir os recursos para a educação, gera-se uma perspectiva de melhora ao longo do tempo para a qualidade do ensino no Brasil”, assinala.
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