Ontem (21), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. A decisão repercutiu entre os que apoiam e que são contra a reforma.
Para os movimentos feministas a decisão do CFM é um avanço. O aborto é uma realidade no Brasil e a legalização nestes termos diminuiria os riscos das mulheres se submeterem ao procedimento com métodos inseguros, diz o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
“A legalização impediria que as mulheres pobres, e principalmente pobres e negras, morressem por causa dos métodos clandestinos”, defende Jolúzia Batista, socióloga do Cfemea.
CNBB – O outro lado
A Igreja Católica, através da Comissão para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), considera a posição do CFM como uma ação que cria uma mentalidade de violência.
“Apoiar o aborto é um atalho, é tomar o caminho mais fácil. Mas esse problema demanda um esforço maior [do Estado]. Deveriam criar políticas públicas que ofereçam condições de acompanhamento da gravidez. Caso contrário o risco é muito maior para a mãe e para a sociedade”, diz dom João Petrini, presidente da comissão, que citou a adoção como um ponto a ser debatido.
Os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país, compartilham do mesmo posicionamento do CFM.
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