A partir de hoje (19), entram em vigor as novas regras estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecem prazo para que os planos de saúde agendem consultas, exames e cirurgias. Nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica, o prazo máximo definido pela ANS é de 7 dias. Nas demais especialidades, pode ser de até 14 dias. Já para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, a espera pode ser de até dez dias.
A medida aprovada em junho deste ano, vai melhorar em muito, a vida de uma parcela significativa da população que depende das operadoras de saúde. A resolução ainda determina que o plano de saúde ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada pelo cliente, mas não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário. Nos casos de urgência e emergência, a empresa terá que oferecer obrigatoriamente o serviço no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário do plano de saúde até o credenciado mais próximo.
As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades. No caso de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.
Confira os prazo máximos previstos pela Resolução Normativa nº259:
Foto: Reprodução
