Já está em atividade o Escritório de Direito Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDAL), instituído pela Câmara Municipal de Fortaleza por meio do Decreto Legislativo nº 583/2013. O objetivo do escritório de Direitos Humanos é tornar mais forte a política de assistência de demandas da cidade.
O escritório de Direitos Humanos foi inaugurado no no último dia 22 de dezembro e já está aberto para atendimento à população. A advogada Nadja Furtado Bortolotti é a coordenadora de trabalhos à frente do EDAL.
A ideia da criação de um escritório de Direitos Humanos surgiu a partir de demandas da própria sociedade civil. Portanto, o EDAL se pauta pela Assessoria Jurídica Popular a movimentos organizados, comunidades e coletividades em situação de violação de direitos, de atuação em questões coletivas ou de repercussão coletiva de direitos humanos dessas populações.
De acordo com a assessoria de imprensa da CMFOR, dentre as áreas de atuação do Escritório de Direitos Humanos estão: contribuir para o acesso à justiça e inclusão social; realizar atendimentos, prestando consultoria jurídica e assistência extrajudicial às comunidades marginalizadas e excluídas de direitos; comunicar infrações penais relacionadas a direitos humanos à autoridade policial, solicitando a instauração de inquérito policial; desenvolver ações de educação em direitos humanos com base nos princípios da educação popular. O EDAL terá atuação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza.
O Escritório de Direitos Humanos funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 13h às 17h. O EDAL conta com três canais de atendimento: presencial na sede da Câmara Municipal de Fortaleza, localizada na RuaThompson Bulcão, 830, bairro Patriolino Ribeiro; contato por e-mail: escritoriodomaloisio@gmail.com; e por telefone: 3444-8429.
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