O Estatuto da Juventude vai ser tema de seminário que será realizado pela Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN), em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), na próxima sexta-feira (09). O evento acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões da Casa.
Definido pelo governo como “uma declaração de direitos da população jovem”, o Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (05) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O projeto teve aprovação no Congresso Nacional no mês de julho, e trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos.
A propositora do seminário, a deputada Rachel Marques (PT), é autora do projeto de indicação nº 109/13, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.
“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto.
Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.
Agencia de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará
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