Os parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, de forma consensual, o Projeto de Lei nº 009/2025, que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “taxa do lixo”.
A revogação da taxa foi uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão, que comemorou o fim do tributo. “População fortalezense, hoje é um dia de muita alegria e satisfação para a Gabriella e para mim. A Taxa do Lixo foi revogada, cumprindo com um compromisso de campanha. Muito obrigado, população, muito obrigado, Câmara Municipal,” afirmou o gestor em vídeo publicado nas redes sociais.
Já o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB) destacou que a aprovação foi uma prova de que a gestão pública precisa estar cada vez mais conectada às necessidades da população.
A aprovação da revogação beneficia diretamente cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital, trazendo alívio ao orçamento das famílias fortalezenses.
REFIS para devedores da Taxa do Lixo
Durante a votação, os vereadores também aprovaram a Emenda Coletiva nº 01, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os devedores da Taxa do Lixo. A medida permite o parcelamento da dívida em até 10 vezes e abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Fotos: Reprodução / Fonte: Cmfor
