O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência. Para marcar essa data tão significativa, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), preparou uma programação especial ao longo do mês de julho.
Entre os dias 19 e 20, e 24 e 25, serão promovidas ações de conscientização e divulgação do ECA nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Papicu, com foco na valorização e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O ponto alto da programação será o seminário “Do Estatuto à Implementação: A efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na política pública”, que acontecerá no dia 29 de julho, das 8h às 12h, na sede da OAB-CE, em parceria com o Comdica e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Fundação da Família Cidadã
Em Fortaleza, a Funci atua de forma estratégica na promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Por meio de programas sociais voltados especialmente à população em situação de vulnerabilidade, busca assegurar dignidade, proteção e oportunidades. Entre as iniciativas de destaque, está o programa Cartão Missão Infância, que beneficia crianças de 0 a 2 anos e 11 meses com um auxílio financeiro de R$ 50,00. Outro exemplo é o programa Sim, Eu Existo, que promove o acesso à cidadania para pessoas que nasceram e/ou vivem no município e que não possuem registro civil.
Fotos: Reprodução / Fonte: PMF
