Começamos a semana com boas notícias para a família cearense! Isto porque o governador Camilo Santana e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, lançam, nesta segunda-feira (11), no Centro de Eventos, em Fortaleza, o Cartão Mais Infância, benefício de transferência de renda para famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. A iniciativa é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará e os beneficiados com o cartão serão contemplados com uma transferência de renda e terão prioridades nos encaminhamentos de políticas públicas ligadas à assistência, trabalho, educação e saúde.
Um benefício do Governo do Estado do Ceará Regulamentado pela lei nº16.360, no dia 30 de novembro de 2017, o Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil estabelece um auxílio financeiro de renda por meio do “Cartão Mais Infância Ceará”, no valor de R$ 85,00 por família beneficiada.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do dia 1º de dezembro deste ano, serão atendidas prioritariamente famílias domiciliadas no Estado do Ceará, selecionadas pelo índice de vulnerabilidade do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, com renda per capita de até R$ 85,00, desconsiderando da renda valores recebidos do Programa Bolsa família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, com crianças de zero a cinco anos e onze meses.
As famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios participantes. O auxílio financeiro deve ser repassado à família através de instituição bancaria contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a devida identificação do Programa e do responsável familiar, com o respectivo Número de Identificação Social (NIS).
As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas a assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na Rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.
A regulamentação ainda ressalta que “a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses”.
Sobre o Mais Infância
Lançado em agosto de 2015 e idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, o Mais Infância Ceará é responsável por articular ações no Estado para a infância. O programa já realizou diversas ações com foco no desenvolvimento infantil, contemplados nos pilares Tempo de Aprender, Tempo de Brincar e Tempo de Crescer.
A iniciativa inovadora promete trazer benefícios não só para a educação de crianças cearenses, mas também grandes melhoras na qualidade de vida de toda a família!
Serviço:
Governo do Ceará lança Cartão Mais Infância
Data: segunda-feira (11)
Hora:9h
Local: Centro de Eventos do Ceará. Portão B. Av. Washington Soares, 999. Edson Queiroz.Fortaleza/CE.
Fotos: Reprodução
