Em diversas outras matérias o Pátio Hype já falou sobre o Simples Nacional – regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$3,6 milhões. Antes do Simples, empresas de portes menores pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. As alíquotas eram também menos favoráveis, por vezes proporcionais às aplicadas a grandes empresas.
No entanto, mesmo tendo surgido para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários, parece que o programa vem sofrendo “ataques” de setores que questionam perdas na arrecadação fiscal. Pelo menos é o que diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif.
No início deste mês, o presidente do Sebrae afirmou serem mentirosas as alegações de economistas que apontam perda de arrecadação com a ampliação do regime simplificado. “Há uma campanha contra o Simples, liderada por economistas ligados à área tributária, que apontam perdas de arrecadação de R$80 bilhões anuais. Mas trata-se de uma mentira: este é um regime tributário diferenciado, e não uma renúncia fiscal”, disse Afif.
Guilherme Afif também defendeu outros pontos que considera essenciais para o desenvolvimento dos pequenos negócios, como a regulamentação da terceirização e a implantação da Empresa Simples de Crédito (ESC), proposta que foi vetada da ampliação do Simples Nacional.
A ESC permite que uma pessoa física empreste recursos para uma empresa local. “A ESC é uma ferramenta para furar o dique do sistema financeiro, que não empresta para os pequenos. O Banco Central alegou dificuldade para controlar os empréstimos. Mas trata-se de dinheiro do cidadão, não há porque controlar”, disse.
Bem, o que sabemos é que esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Alguns anos depois, com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), houve uma nova camada de simplificação para formalizar negócios tocados por autônomos, com até um funcionário.
Agora é torcer para que essa campanha desnecessária, que só tem o objetivo de combater e enfraquecer o Simples Nacional, chegue ao fim sem maiores complicações.
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